Aviso (extrato) n.º 13282/2023
| Data de publicação | 10 Julho 2023 |
| Data | 03 Novembro 2022 |
| Número da edição | 132 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Querença, Tôr e Benafim |
N.º 132 10 de julho de 2023 Pág. 501
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUERENÇA, TÔR E BENAFIM
Aviso (extrato) n.º 13282/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de seis postos de trabalho na car-
reira de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo determinado.
Procedimento concursal comum para recrutamento de 6 (seis) postos
de trabalho na carreira de assistente operacional em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Nos termos do disposto no o artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e artigo 33.º,
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, torna -se público que por deliberação do Executivo da União de Freguesias
de 03 de novembro de 2022, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal
comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento
de 6 (seis) postos de trabalho do Mapa de Pessoal 2023, na categoria e carreira geral de Assistente
Operacional (M/F), a tempo determinado, para os seguintes postos de trabalho:
Referência A) — 4 (quatro) na carreira e categoria de Assistente Operacional. Funções ine-
rentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela
Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na área de manutenções gerais e de limpeza urbana e espaços
verdes com manuseamento de maquinaria.
Funções e competências: Proceder à limpeza, manutenção e conservação de espaços verdes
e zona urbana; do cemitério e zonas envolventes; executar pequenas obras e trabalhos de manuten-
ção e reparação; manejar equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, essenciais
à execução dos trabalhos e proceder à arrumação e limpeza dos mesmos. Exercer outras funções,
procedimentos, tarefas ou atribuições solicitadas por determinação superior e praticar as tarefas
enquadradas no conteúdo funcional da carreira.
Referência B) — 1 (um) na carreira e categoria de Assistente Operacional. Funções inerentes à
Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014
de 20 de junho, na área de manutenções gerais e de limpeza urbana e espaços verdes.
Funções e competências: Proceder à limpeza, manutenção e conservação de espaços verdes
e zona urbana; do cemitério e zonas envolventes; dos edifícios públicos e sanitários públicos. Exer-
cer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições solicitadas por determinação superior e
praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira.
Referência C) — 1 (um) na carreira e categoria de Assistente Operacional. Funções ineren-
tes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei
n.º 35/2014 de 20 de junho, na área de tripulante de transporte de doentes não urgentes.
Funções e competências: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; exercer fun-
ções de condução de viaturas ligeiras, ambulâncias ou carrinhas de apoio ao serviço de transportes
de doentes não urgentes na área da União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, sem prejuízo
das deslocações fora da Freguesia a que está adstrito por serem inerentes as funções de condutor
ou de apoio ao serviço de transportes de doentes não urgentes; preencher toda a documentação
necessária à realização da sua atividade; tomar as providencias necessárias ao bom estado de
conservação e limpeza das ambulâncias e de todo o material usado com responsabilidade pelos
equipamentos sob sua guarda com sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manu-
tenção e providenciando a reparação dos mesmos em caso de avaria ou acidente; atendimento ao
público e dar seguimento ao expediente da Empregadora Pública, bem como o demais que vier a
ser necessário. Exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições solicitadas por deter-
minação superior e praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira.
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