Aviso (extrato) n.º 13245/2022
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 128 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sobral de Monte Agraço |
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 410
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
Aviso (extrato) n.º 13245/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e catego-
ria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para preenchimento de 5 postos de trabalho — carreira e categoria de Assistente Operacional
Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por deliberação do órgão executivo de 18 de maio e 15 de junho de
2022, respetivamente, está aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia útil seguinte
ao da publicação do aviso (por extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum
para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Assistente Operacional, da mesma
carreira, conforme consta no mapa de pessoal do Município de Sobral de Monte Agraço:
1 — Postos de trabalho:
Referência A — 1 (um) Posto de trabalho — Carreira e Categoria de Assistente Operacional
para a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente (Canalizador);
Referência B — 1 (um) Posto de trabalho — Carreira e Categoria de Assistente Operacional
para a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente (Cantoneiro);
Referência C — 1 (um) Posto de trabalho — Carreira e Categoria de Assistente Operacional
para a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente (Cantoneiro de Limpeza);
Referência D — 1 (um) Posto de trabalho — Carreira e Categoria de Assistente Operacional
para a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente (Jardineiro);
Referência E — 1 (um) Posto de trabalho — Carreira e Categoria de Assistente Operacional
para a Divisão de Educação, Cultura e Ação Social (Técnico de Manutenção);
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da
carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo funcio-
nal da categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional — Conteúdo
funcional genérico de Assistente Operacional, acrescido das seguintes funções específicas:
Referência A — Executar canalizações em edifícios e outros locais, destinados ao transporte
de águas ou esgotos; Executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assen-
tando tubagens e acessórios necessários; Executar outros trabalhos similares ou complementares.
Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei,
pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determi-
nação superior.
Referência B — Executar trabalhos de conservação dos pavimentos; Assegurar o ponto de
escoamento das águas, tendo sempre para esse fim, de limpar valetas, desobstruir aquedutos e
compor bermas; Cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais
colocados na via; Transportar e conservar com zelo todas as ferramentas necessárias ao serviço.
Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei,
pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determi-
nação superior.
Referência C — Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas
e sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz e remoção de lixeiras e extirpação de
ervas. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas
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