Aviso (extrato) n.º 13155/2020
| Data de publicação | 04 Setembro 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Tábua |
Aviso (extrato) n.º 13155/2020
Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais comuns, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de vários postos de trabalho.
Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho n.º 47/RH/2020, de 27 julho, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara, em reunião de 23 de julho de 2020, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), vários procedimentos concursais comuns, para ocupação de vários postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego por tempo indeterminado), previstos no Mapa de Pessoal do Município de Tábua de 2020.
1 - Postos de trabalho:
1.1 - Categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, nas seguintes áreas:
Ref. a) Comunicação Empresarial - 1 posto de trabalho;
Ref. b) Contabilidade e Auditoria - 1 posto de trabalho;
Ref. c) Arquitetura - 1 posto de trabalho;
Ref. d) Sociologia - 1 posto de trabalho;
Ref. e) Educação - 1 posto de trabalho;
Ref. f) Educação Física - 1 posto de trabalho.
1.2 - Categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, na área:
Ref. g) Administrativa - 1 posto de trabalho.
1.3 - Categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, nas seguintes áreas:
Ref. h) Canalizador - 1 posto de trabalho;
Ref. i) Cantoneiro de Limpeza - 6 postos de trabalho;
Ref. j) Eletricista - 1 posto de trabalho;
Ref. k) Operador de Estações Elevatórias - 1 posto de trabalho;
Ref. l) Pedreiro - 3 postos de trabalho;
Ref. m) Tratorista - 1 posto de trabalho;
Ref. n) Auxiliar de Apoio à Educação - 8 postos de trabalho;
Ref. o) Atendimento e Serviços Gerais - 2 postos de trabalho;
Ref. p) Serviços Gerais - 3 postos de trabalho.
2 - Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento dos referidos postos de trabalho, e constitui reserva de recrutamento nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com a validade prevista no n.º 4 do mesmo artigo.
3 - Local de trabalho: Área do Município de Tábua.
4 - Caracterização dos postos de trabalho (Atribuições e Competências):
4.1 - Gerais: As constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com a carreira onde se integra cada um dos postos de trabalho a concurso;
4.2 - Específicas: As constantes no Regulamento do Mapa de Pessoal de 2020, a saber:
Ref. a) Inserido nos serviços de Desenvolvimento Económico e Apoio Empresarial, integrado na Unidade dos Serviços Integrados da Presidência:
Assegurar a conjugação, coordenação e execução de uma política de promoção e dinamização do tecido empresarial e comercial do Município de Tábua;
Propor e efetuar ações de diagnóstico, inquéritos, estudos técnicos nas áreas da promoção e modernização do Comércio e Serviços;
Promover e disseminar informação pertinente junto dos agentes económicos e dos consumidores;
Divulgar e dinamizar ações/projetos no âmbito dos apoios da União Europeia;
Assegurar a interligação do centro de negócios com eventos a realizar no pavilhão multiúsos e/ou diferentes locais do concelho.
Ref. b) Inserido na subunidade de Património, integrada na Divisão Administrativa e Financeira:
Emissão de faturas, e submissão no portal das finanças e-fatura;
Recolha e submissão dos ficheiros saf-t, pelos vários serviços emitentes do Município (educação, piscinas, ginásio, biblioteca, cinema, bar do cct, e outros), análise e conferência dos valores contabilísticos de cada ficheiro;
Conferência dos valores contabilísticos do portal e-fatura, as aplicações da contabilidade e declarações periódicas do IVA;
Emissão dos documentos de guias de transporte e submissão no portal e-fatura;
Elaboração dos processos, e tratamento da legalização das viaturas e máquinas industriais;
Prestação de informações fiscais no âmbito do IRS e IVA, em colaboração com os diversos serviços da autarquia;
Elaboração de informações periódicas, com as tarefas fiscais obrigatórias e procedimentos autárquicos, legislação autárquica, no âmbito de apoio a todas as freguesias do Município de Tábua;
Prestação de informação eventual no âmbito de apoio a todas as freguesias do Município de Tábua, de acordo com as solicitações;
Organizar e manter atualizado o inventário do cadastro dos bens baldios, prédios urbanos, e outros imóveis;
Organizar e manter atualizado o inventário do cadastro dos bens móveis, viaturas e livros;
Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, mobiliário e equipamento existente nos serviços;
Organizar, em relação a cada prédio que faça parte do cadastro dos bens imóveis, um processo com toda a documentação que a ele respeite, incluindo cópias de escrituras ou de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos atos e operações de natureza administrativa e jurídica e à descrição, identificação e utilização dos prédios;
Colaborar na realização do inventário anual do património imobilizado;
Proceder à identificação, codificação, classificação, registo, movimentação, inventário permanente e controlo de todos os bens patrimoniais do Município;
Promover o levantamento e a sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens do município e respetiva localização;
Receção, controlo e verificação de todas as normas legais, e remessa de toda a faturação à consideração superior para posterior processamento;
Colaborar com os restantes serviços, na conferência das quantidades requeridas com as verificadas em toda a faturação.
Ref. c) Inserido na Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística:
Conceber e projetar conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução;
Elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou outras operações urbanísticas;
Colaborar na...
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