Aviso (extrato) n.º 1304/2022
| Data de publicação | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 14 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo |
www.dre.pt
N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 199
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO
Aviso (extrato) n.º 1304/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho de assistente técnico,
a termo incerto.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014,
de 20/06, na sua redação em vigor), e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, alterada
pela Portaria 12 -A/2021, de 11/1, torna -se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal
da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (adiante designada abreviadamente CIMAA) de
13/01/2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições
melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte
à publicação do presente aviso no Diário da República:
1 — (1) posto de trabalho; Carreira — Assistente Técnico; Categoria — Assistente Técnico — na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável — contrato de
trabalho a termo resolutivo incerto;
2 — Caracterização do posto de trabalho: -Envolve o exercício de funções da carreira geral de
Assistente Técnico tal como descrito no Anexo I da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de comple-
xidade funcional e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano
2021, designadamente de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em
diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação
comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Estabelecer medi-
das de normalização da documentação; organizar e executar os serviços administrativos de carácter
geral, não específicos de outros serviços que não disponham de apoio administrativo próprio, mais
concretamente a Estrutura de Apoio Técnico para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto
Alentejo, e serviços de autoridade de transportes e mobilidade. A descrição das funções em refe-
rência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que
lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profis-
sional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP;
3 — Nível habilitacional exigido: Os candidatos deverão ser titulares do 12.º ano de escolari-
dade ou curso que lhe seja equiparado;
4 — Prazo de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso
de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt;
5 — Para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/4,
com as devidas alterações introduzidas através da Portaria 12 -A/2021, de 11/1, informa -se que
a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público
(www.bep.gov.pt); e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA):
Recursos Humanos — Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (cimaa.pt);
6 — Informações — Serviço de Recursos Humanos da CIMAA através do contacto telefónico
245301440, ou, via mail: recursos.humanos@cimaa.pt.
13 de janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho Intermunicipal, Eng.º Hugo Hilário.
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