Aviso (extrato) n.º 12951/2019

Data de publicação14 Agosto 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Judicial da Comarca da Guarda

Aviso (extrato) n.º 12951/2019

Sumário: Comarca da Guarda - despacho - turnos (feriados e fins de semana - setembro a dezembro de 2019.

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º , do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado em anexo ao presente aviso e dele faz parte integrante, o mapa de turnos de setembro a dezembro de 2019 para a Comarca da Guarda do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

19 de julho de 2019. - A Juíza...

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