Aviso (extrato) n.º 12774/2020
| Data de publicação | 01 Setembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
Aviso (extrato) n.º 12774/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público a termo resolutivo certo e a termo incerto para preenchimento de postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, conforme mapa de pessoal.
Procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público a termo resolutivo certo e a termo incerto para preenchimento de postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, conforme mapa de pessoal
1 - Nos termos e para efeitos do artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 (LTFP), e no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, doravante designada por Portaria, e com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/09, torna-se público que, na sequência das deliberações tomadas em Reunião de Câmara, datadas de 14/07/2020, e por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) de 7/07/2020, no uso da competência em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12/09, encontram-se abertos pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, conforme consta no mapa de pessoal desta Câmara Municipal para o ano de 2020.
2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020 (1.ª Alteração), aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 de fevereiro de 2020 e 26 de fevereiro de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 11/2020 - três postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de orientação, reconhecimento e validação de competências, licenciatura na área das ciências da educação e das ciências sociais e humanas - professores nas diversas áreas de ensino com componente pedagógica certificada pelo IEFP, experiência profissional na área da coordenação pedagógica e mediação e/ou formação profissional, para a Divisão de Ação Sociocultural (DASC).
2.1.1 - O contrato a...
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