Aviso (extrato) n.º 12540/2017
| Data de publicação | 19 Outubro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 12540/2017
Concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 04 (quatro) estagiários para o preenchimento de 04 (quatro) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira de Técnico de Informática - Adjunto, nível 1, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Por força do disposto na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os procedimentos concursais no âmbito da carreira de técnico de informática regem-se pelas disposições normativas que lhe eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008.
2 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, por força da aplicação da subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho de 27 de março de 2017, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira não revista de Técnico de informática, na categoria de técnico de informática adjunto, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 04 (quatro).
4 - Locais de Trabalho:
a) Direção de Administração de Recursos Humanos (Porto) - 2 (dois) postos de trabalho;
b) Escola das Armas (Mafra) - 1 (um) posto de trabalho;
c) Centro de Psicologia Aplicada do Exército (Lisboa) - 1 (um) posto de trabalho.
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
a) Registo e desenvolvimento de helpdesk;
b) Instalação e manutenção de componentes de hardware;
c) Instalação, configuração e gestão de software;
d) Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos informáticos;
e) Instalação e manutenção de pontos e equipamentos de rede de impressão;
f) Cumprimento das normas de segurança física e lógica e controlo de procedimentos regulares de salvaguarda de informação, proteção da integridade e recuperação de informação;
g) Gestão de base de dados, consulta e extração de dados em linguagem SQL.
6 - Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98.
7 - Posicionamento remuneratório: Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do orçamento de Estado para 2015), aplicado por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017), o posicionamento de referência é o nível 1 da categoria de técnico de informática-adjunto, após a conclusão do regime de estágio previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
8 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
8.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de...
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