Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso (extrato) n.º 125/2023

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Janeiro 2023
Data09 Novembro 2022
Número da edição3
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência da República - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 3 4 de janeiro de 2023 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria-Geral
Aviso (extrato) n.º 125/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior David Manuel
Guerreiro no mapa de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência da República.
Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, e nos termos do disposto no artigo 99.º do anexo à referida Lei, torna -se público
que, após anuência do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, o Conselho Administra-
tivo da Presidência da República deliberou, em sessão de 09 de novembro de 2022, autorizar a
consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Técnico Superior David Manuel Guerreiro,
passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria -Geral,
tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, com efeitos a 1 de novembro de 2022, mantendo o mesmo o posicionamento remuneratório
detido na sua situação jurídico -funcional de origem, designadamente, a 2.ª Posição Remuneratória
da carreira de técnico superior, Nível 16.º da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
20 de dezembro de 2022. — A Secretária -Geral, Ana Cristina Baptista.
316004582

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT