Aviso (extrato) n.º 12428/2022
| Data de publicação | 21 Junho 2022 |
| Data | 20 Abril 2022 |
| Número da edição | 118 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Flor |
N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 425
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA FLOR
Aviso (extrato) n.º 12428/2022
Sumário: Cessação e designação em regime de substituição de cargo dirigente.
Cessação e designação em regime de substituição em cargo dirigente de João Carlos Estevão Rei
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014,
de 20/06 e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na sua atual redação, aplicável por
força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sequência da publicação na 2.ª série do
Diário da República n.º 54, de 17/03/2022 do regulamento de organização dos serviços municipais e
respetivo organograma, que entrou em vigor a 18/03/2021, torna -se público que, por meu despacho
de 20 de abril de 2022, designei em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º
da Lei n.º 2/2001, de 15/01, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 19.º da Lei
n.º 49/2012, de 29/08 do licenciado João Carlos Estevão Rei, como Chefe da Unidade Orgânica de
2.º grau — Divisão Administrativa e financeira, com efeitos a partir de 1 de maio de 2022.
Que por ter sido nomeado Chefe de Unidade Orgânica de 2.º grau, por meu despacho de 20
de abril de 2022, cessou as funções do cargo de chefe de unidade orgânica de 3.º grau Financeira
e Controlo.
Em anexo consta a nota curricular do agora designado em regime de substituição.
25 de maio de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Saraiva Lima
Cordeiro de Melo, eng.
Nome: João Carlos Estevão Rei.
Nacionalidade: Portuguesa.
Currículo Académico:
Pós -Graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
(SNC -AP), no Instituto Politécnico de Bragança (IPB);
Pós -graduação em Master in Business Administration (MBA), na Universidade Fernando
Pessoa do Porto;
Licenciatura em Economia na Universidade do Algarve;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) — 6.ª Edição 2020, ministrado pela
Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais — Fundação FEFAL;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores na AEP — Associação Empresarial
de Portugal;
Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Experiência profissional com relevância para o cargo:
Nomeado em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão financeira e Controlo (Direção
Intermédia de 3.º grau), desde 1 de setembro de 2021;
Nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão Financeira e Controlo
(direção intermédia de 3.º grau), desde 01 de fevereiro de 2018 até 31 de agosto de 2021;
Técnico Superior, no Município de Vila Flor, nomeado responsável técnico pelo Serviço de
Contabilidade, inserido no Setor de Contabilidade, Aprovisionamento e Património e Serviço de
Tesouraria (de 15 de julho de 2011 a 31 de janeiro de 2018);
Técnico Superior, no Município de Vila Flor, a desempenhar funções no Serviço de Contabili-
dade (de 1 de março de 2006 a 14 de julho de 2011);
Mediador de Seguros, inscrito na ASF, nos Ramos Vida e Não -Vida (de 1 de fevereiro de 2000
a 23 de fevereiro de 2021);
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