Aviso (extrato) n.º 12241/2021
| Data de publicação | 01 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
Aviso (extrato) n.º 12241/2021
Sumário: Designação do licenciado João Luis Vitorino Lopes para o cargo de chefe de divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 02.06.2021, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado João Luis Vitorino Lopes, Técnico de Justiça Auxiliar a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.06.2021.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
22 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: João Luis Vitorino Lopes
Data de nascimento: 24 de novembro de 1968
Naturalidade: Penamacor
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional
III - Experiência Profissional:
Desde setembro de 2017 até ao presente
Em Comissão de Serviço como Técnico Superior na Divisão de Administração de Recursos Humanos, Direção-Geral de Administração da Justiça
Todas as funções e responsabilidades no âmbito SST desde novembro 2015 e implementação da SST nas Comarcas e Tribunais Administrativos e Fiscais
Gestor do contrato de Segurança e Saúde no Trabalho para os Tribunais
Monitorização da COVID-19 na DGAJ e nos Tribunais
Elaboração de informações jurídicas tendentes a autorizações de utilização de viatura própria e abono de ajudas de custo, trabalho suplementar, acumulação de funções e estatuto trabalhador estudante.
De novembro 2015 a setembro de 2017
Em Comissão de Serviço como Técnico Superior na Divisão de Assuntos Gerais, Direção-Geral de Administração da Justiça
Construção e adaptação de instrumentos de apoio ao nível da SST (ex. guias, manuais, listas de verificação, folhetos, instrumentos pedagógicos).
Planeamento de ações de informação e sensibilização ao nível da SST.
Gestão e desenvolvimento de conteúdos em...
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