Aviso (extrato) n.º 11894/2021

Data de publicação24 Junho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Gualtar

Aviso (extrato) n.º 11894/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto na carreira/categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da deliberação favorável do órgão executivo da Freguesia de Gualtar de 19/05/2021, e do meu despacho de 19/05/2021, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Gualtar.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional da carreira de assistente técnico constante do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, complementado com as seguintes funções: Atendimento ao público e gestão administrativa e de aprovisionamento do Posto de Correios da Freguesia da Gualtar de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os CTT - Correios de Portugal: rececionar e organizar os objetos postais para serem entregues ao balcão de acordo com as suas características e normas; entregar e reexpedir os objetos avisados e realizar as devidas devoluções; aceitar e registar os objetos postais, tendo em conta as diversas especificações; realizar as diferentes tarefas inerentes à gestão dos apartados; requisitar...

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