Aviso (extrato) n.º 11675/2022
| Data de publicação | 07 Junho 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 110 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de São Roque do Faial |
www.dre.pt
N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 385
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SÃO ROQUE DO FAIAL
Aviso (extrato) n.º 11675/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na
carreira/categoria de assistente técnico.
1 — Faz -se público que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação, pelo artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e atendendo à deliberação
da Junta de Freguesia, datada de 17 de maio de 2022 e ao meu despacho, datado de 23 de maio
de 2022, encontra -se aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação integral
do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado para a
carreira/categoria de Assistente Técnico, na área funcional da Secretaria.
2 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: 12.º ano de
escolaridade. Não há lugar, no presente procedimento concursal, à substituição do nível de habi-
litação exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir
os requisitos referidos até à data -limite de apresentação das respetivas candidaturas.
3 — Local de trabalho: Na Junta de Freguesia de São Roque do Faial.
4 — Caracterização do posto de trabalho: Exercer funções de natureza executiva, técnica
e administrativa, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e
instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação deste órgão, bem como
todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha
qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, assim como
as tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria em que se encontra inserido.
5 — Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 12 -A/2021 de 11 de janeiro, na sua
atual redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento com a indicação dos requi-
sitos, caracterização do posto de trabalho, composição do júri, métodos de seleção e demais
informação necessária, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e
pode ainda ser consultada na página eletrónica da Junta de Freguesia de São Roque do Faial em
https://jf-saoroquedofaial.pt/pt/, a partir da data da publicação na BEP.
27 de maio de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia de São Roque do Faial, António
Gonçalo Pêco Jardim.
315371446
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