Aviso (extrato) n.º 11397/2022
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Data | 28 Abril 2022 |
| Número da edição | 108 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 504
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso (extrato) n.º 11397/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para diferentes carreiras/categorias.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 18-05-2022 da Senhora Vereadora
com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos
Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos
concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos
postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, conforme alteração do mapa de pessoal de 2022
do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal,
de 19 e 28 de abril de 2022, respetivamente:
2.1 — Ref.ª 2022-84: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior
da área funcional Turismo, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Marketing, Turismo,
Comunicação, ou Relações Empresariais, ou Comunicação Empresarial, ou Criatividade e Inovação
Empresarial e ou Comercio Internacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional
por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Turismo e Interna-
cionalização.
2.2 — Ref.ª 2022-85: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior
da área funcional Internacionalização, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Relações
Internacionais ou Licenciatura em Marketing ou Licenciatura em design ou Licenciatura em Comércio
Internacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência
profissional, para o Departamento Municipal de Turismo e Internacionalização.
2.3 — Ref.ª 2022-86: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior
da área funcional Organização e Gestão, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Admi-
nistração Pública, ou Economia ou Gestão, ou na área das Ciências Sociais, sem possibilidade de
substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento
Municipal de Turismo e Internacionalização.
2.4 — Ref.ª 2022-87: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico
da área funcional Administrativa, com a exigência habilitacional de 12.º Ano de escolaridade ou curso
que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaço Público.
2.5 — Ref.ª 2022-88: Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Ope-
racional da área funcional Mobilidade, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória,
sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional,
para o Departamento Municipal de Mobilidade.
2.6 — Ref.ª 2022-89: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico
da área funcional Administrativa, com a exigência habilitacional de 12.º Ano de escolaridade ou curso
que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional, para a Direção Municipal da Desenvolvimento Urbano.
2.7 — Ref.ª 2022-91: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico
da área funcional Administrativa, com a exigência habilitacional de 12.º Ano de escolaridade ou curso
que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional, para a Direção Municipal da Presidência.
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