Aviso (extrato) n.º 11297/2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Setúbal |
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 381
Diário da República, 2.ª série
PARTE J1
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Aviso (extrato) n.º 11297/2022
Sumário: Procedimentos concursais para recrutamento de titulares para cargos de dirigentes inter-
médios de 1.º, 2.º e 3.º graus.
Procedimentos concursais para recrutamento de titulares para cargos
dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º graus
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Autár-
quica pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e na LTFP, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna -se público que a Câmara Municipal de Setúbal, na sequência da aprovação
do órgão deliberativo em sessão extraordinária realizada em 25/02/2022 (deliberação n.º 567/2022)
sob proposta do órgão executivo tomada em reunião n.º 05/2022, de 16/02/2022, pretende proceder
ao recrutamento de trabalhadores em funções públicas, através de procedimentos concursais, para
os seguintes cargos de direção intermédia que se referem, os quais ficarão abertos por um período
de 10 dias úteis a contar da data de publicação da correspondente oferta na Bolsa de Emprego
Público (BEP) para a apresentação das correspondentes candidaturas:
Cargos de Direção intermédia de 1.º grau:
Referência A — Diretor do Departamento Municipal de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e
Fiscalização;
Referência B — Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Desporto, Direitos Sociais,
Saúde e Juventude;
Referência C — Diretor do Departamento Municipal de Educação e Bibliotecas;
Cargos de Direção intermédia de 2.º grau:
Referência D — Chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho do Departamento
Municipal de Recursos Humanos;
Referência E — Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento Municipal
de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização;
Referência F — Chefe da Divisão de Serviços Urbanos do Departamento Municipal de Ambiente
e Serviços Urbanos;
Referência G — Chefe da Divisão de Cultura e Património do Departamento Municipal de
Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude;
Referência H — Chefe da Divisão de Direitos Sociais e Saúde do Departamento Municipal de
Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude;
Cargo de Direção intermédia de 3.º grau:
Referência I — Chefe do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;
Referência J — Chefe do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência
Ambiental;
Referência K — Chefe do Gabinete de Projetos Enogastronómicos do Departamento Municipal
de Comunicação, Relações Internacionais e Turismo;
Referência L — Chefe do Serviço de Fiscalização da Divisão de Fiscalização do Departamento
Municipal de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização;
Referência M — Chefe do Serviço de Bibliotecas do Departamento Municipal de Educação e
Bibliotecas;
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