Aviso (extrato) n.º 11278/2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 107 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 355
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso (extrato) n.º 11278/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para constituição de
reserva de recrutamento na carreira/categoria de assistente operacional.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,
conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de
30 de abril, torna -se público a abertura de vários Procedimentos Concursais Comuns na modalidade
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado — Constituição de Reservas de
Recrutamento, de acordo com a deliberação do órgão executivo da reunião de 22 de fevereiro de
2022 e nos termos do meu despacho de abertura de 18 de março de 2022 para o seguinte posto
de trabalho: Assistente Operacional:
Referência 1: Assistente Operacional — Carpinteiro de Limpos;
Referência 2: Assistente Operacional — Serralheiro Civil;
Referência 3: Assistente Operacional — Motorista de Pesados;
Referência 4: Assistente Operacional — Pintor;
Referência 5: Assistente Operacional — Mecânico;
Referência 6: Assistente Operacional — Trolha;
Referência 7: Assistente Operacional — Pedreiro;
Referência 8: Assistente Operacional — Cantoneiro de Vias Municipais;
Referência 9: Assistente Operacional — Calceteiro;
Referência 10: Assistente Operacional — Eletricista.
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência
profissional.
Caracterização do posto de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes,
no anexo referido no artigo 88.º da LTFP — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, descrita na íntegra, no respetivo aviso integral.
Podem candidatar -se indivíduos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, incluindo pessoal em sistema de valorização profissional, que cumulativamente
até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas satisfaçam os requisitos gerais
e especiais estipulados respetivamente no artigo 17.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, da Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho.
No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no
n.º 3 do artigo 30.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, podem ser recrutados trabalha-
dores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de
emprego público previamente estabelecida.
Requisitos especiais:
Referência 1: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de com-
plexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória + 1 ano de Experiência Comprovada ou Carteira
Profissional) nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP, não havendo possibilidade
de substituição da habilitação académica;
Referência 2: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de comple-
xidade funcional 1 (escolaridade obrigatória + 1 ano de Experiência Comprovada ou CAP Adequado)
nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição
da habilitação académica.
Referência 3: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de com-
plexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória, Carta de Condução Adequada + CAM) nos termos
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