Aviso (extrato) n.º 11200/2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
www.dre.pt
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso (extrato) n.º 11200/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho da
carreira e categoria de técnico superior.
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois (2) postos de trabalho
da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da lei geral do trabalho em
funções públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de
janeiro, torna -se público que por meu despacho de 09/05/2022, se encontra aberto procedimento
concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do procedimento
concursal na Bolsa de Emprego Público, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da
carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção -Geral de Agricultura e Desen-
volvimento Rural (DGADR), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para exercício de funções na Divisão de Infraestruturas Hidráulicas.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e dos artigos 2.º
e 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de valo-
rização (DGAEP), que declarou a inexistência de trabalhadores em sistema de valorização, cujo
perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
Não existem candidatos disponíveis em reserva de recrutamento interna conforme estabele-
cido no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que
já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da lei geral
do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, regulamentado
pela Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro.
Caracterização do posto de trabalho: Promover e acompanhar a elaboração de estudos e
projetos de infraestruturas hidráulicas (barragens, redes de rega coletivas, de drenagem e de cami-
nhos rurais) no âmbito da construção de novos aproveitamentos hidroagrícolas ou na reabilitação e
modernização dos já existentes; Promover a classificação quanto à classe de risco das barragens
integradas em aproveitamentos hidroagrícolas, existentes ou a construir, e controlar e assegurar as
intervenções nas barragens hidroagrícolas, de modo a cumprir com as normas do Regulamento de
Segurança de Barragens (segurança estrutural, hidráulico operacional e ambiental); Colaborar com
as autoridades do domínio hídrico (Autoridade Nacional da Água — APA) nos estudos e projetos
e obras de infraestruturas hidráulicas relativo a Aproveitamento de Fins Múltiplos, das obras de
regularização com influência nos solos agrícolas (avaliação das disponibilidades hídricas, vertente
quantidade e qualidade); Enquadrar e avaliar os impactos atuais e futuro no território das atividades
agroflorestais e das infraestruturas hidráulicas.
Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Engenharia agronómica, ciências agrárias,
recursos hídricos, florestal ou ambiente.
Os demais elementos caracterizadores do presente recrutamento (texto integral) serão publi-
citados na bolsa de emprego público até ao 1.º dia útil seguinte à data da presente publicação.
16 de maio de 2022. — O Diretor -Geral, Rogério Lima Ferreira.
315350507
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO