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Aviso (extrato) n.º 10845/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Junho 2023
Data09 Janeiro 2023
Gazette Issue107
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
www.dre.pt
N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Aviso (extrato) n.º 10845/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Barata Pires de
Mendes Serrano no cargo de conservadora da Conservatória dos Registos Centrais.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça,
datado de 09 de maio de 2023, foi autorizada a prorrogação da comissão de serviço da Licenciada,
Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano, no cargo de Conservadora da Conservatória
dos Registos Centrais, entre 1 de abril de 2023 e 30 de setembro de 2023, nos termos do n.º 1, do
artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 519 -F2/79, de 29 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto -Lei
n.º 300/93, de 31 de agosto. (Não carece do visto do Tribunal de Contas.)
15 de maio de 2023. — A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos,
Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316477348

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