Aviso (extrato) n.º 10563/2019
| Data de publicação | 26 Junho 2019 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. |
Aviso (extrato) n.º 10563/2019
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira de técnico superior de saúde - Área de Psicologia Clínica, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo.
Torna-se público que por deliberação de 2 de outubro de 2018 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., encontra-se aberto procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento de Técnico Superior de Saúde - área de Psicologia Clínica, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., nomeadamente por motivo de gravidez de risco e/ou licença parental, para a categoria de Técnico Superior de Saúde - área de Psicologia Clínica, em regime de Contrato Individual de Trabalho a termo resolutivo ao abrigo do Código do Trabalho, com a carga horária de 35 horas semanais, cuja celebração fica condicionada à autorização superior da tutela.
1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional para a categoria de Técnicos Superiores de Saúde - área de Psicologia Clínica é o constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de setembro.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 240/93, de 8 de julho, 241/94, de 22 de setembro, 501/99, de 19 de novembro, 213/2000, de 2 de setembro e demais legislação em vigor.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Requisitos gerais - Os constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.
3.2 - Requisitos especiais - Licenciatura na área a que concorre e cédula profissional, como membro efetivo, emitida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, e sejam detentores de habilitação profissional que confira o grau de especialista, em Psicologia Clínica, ou equivalente legal.
3.3 - Os candidatos deverão apresentar prova documental dos requisitos de admissão.
4 - Prazo de validade - O procedimento é válido durante um ano após a data da publicação do aviso de abertura, caducando após essa data.
5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o estabelecido no anexo do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, a remuneração base é 1.623,22(euro).
6 - Formalização das candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada em requerimento, devidamente assinado, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da...
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