Aviso (extrato) n.º 10183/2021

Data de publicação28 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila Real de Santo António

Aviso (extrato) n.º 10183/2021

Sumário: Anulação do procedimento concursal para provimento de um lugar de direção intermédia de 1.º grau - diretor do Departamento de Controlo, Auditoria e Acompanhamento do Programa de Ajustamento Municipal.

Considerando que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25/03/2021, o Aviso n.º 5784/2021, referente à abertura de procedimento concursal com vista ao provimento de de 1(um) lugar de chefia intermédia de 1.º grau: Diretor de Departamento de Controlo, Auditoria e Acompanhamento do Programa de Ajustamento Municipal - BEP: OE2021/03/0717.

Ao abrigo da alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, aplicado à Administração Local por força do n.º 1 da Lei n.º 49/2012, de 29/08 e em conformidade com os artigos 165.º, 168.º e 169.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 28/04/2021, a anulação do referido procedimento concursal, com...

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