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Aviso (extracto) 19097/2007, de 04 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso (extracto) n.o 19 097/2007

Reclassificaçáo profissional - Nomeaçáo definitiva

Após consulta efectuada à bolsa de emprego público, nos termos do artigo 41.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, e tendo-se verificado a náo existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, nos termos da declaraçáo de inexistência n.o 7553, de 31 de Agosto de 2007, e em cumprimento do disposto no artigo 6.o, n.o 5, do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administraçáo local por força e com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 14 de Setembro de 2007, foi reclassificado definitivamente, ao abrigo do artigo 3.o do citado Decreto-Lei n.o 218/2000 e do artigo 68.o, n.o 2, alínea a), da Lei...

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