Aviso (extracto) 8751/2007, de 15 de Maio de 2007
Aviso (extracto) n.o 8751/2007
Para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 33.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de Abril de 2007, foi nomeada em regime de estágio e celebrado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 15.o e 16.o do Decreto-Lei n.o 427/89, citado, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 218/99, de 17 de Julho, com Ângela Maria Rocha Lima Rodrigues Ferreira, candidata classificada em 1.o lugar no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.a classe (estagiário), área de gestáo, aberto por aviso publicado no Diário da Republica, 3.a série, n.o 118, de 22 de Junho de 2005, a qual deverá ser remunerada pelo índice 321 do actual sistema retributivo, a que corresponde a remuneraçáo mensal de E 1048,87, actualizável nos termos da lei.
O regime do estágio é o constante no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, já citado, conjugado com o artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho, e deverá produzir efeitos a partir de 1 de Maio de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.o, n.o 1, da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
13 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA Aviso (extracto) n.o 8752/2007
No uso da competência que me confere o artigo 68.o,n.o 2, alínea a), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, de direcçáo e gestáo de pessoal, torno público que, por meu despacho de 3 de Abril de 2007, nomeei a 1.a classificada Maria Adelaide Correia Rodrigues Leote para o lugar de auxiliar administrativa do grupo de pessoal auxiliar, escaláo 1, índice 128, do quadro de pessoal do município de Fronteira.
O presente acto administrativo produz efeitos a partir de 9 de Abril de 2007, nos termos do artigo 127.o do Código do Procedimento Administrativo.
5 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.
2611012365
CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDÁO Aviso n.o 8753/2007
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 6.o, n.o 1, do artigo 74.o, n.o 2, do artigo 77.o e da alínea b) do n.o 3 do artigo 148.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e em cumprimento da deliberaçáo do órgáo executivo municipal...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO