Aviso (extracto) n.º 17809/2008, de 16 de Junho de 2008
Aviso (extracto) n. 17809/2008
Considerando a conclusáo do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcçáo intermédia do 2. grau - Chefe de Divisáo de Planeamento e Informaçáo Geográfica - cujo aviso de abertura foi publicado na Diário da República, 2.ª Série do n. 39, de 25/02/2008 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n. OE200802/0348, e no Jornal de Noticias de 27 de Fevereiro de 2008;
Considerando que, nos termos do disposto no n. 8, do artigo 21., da Lei n 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada às Autarquias Locais pelo Decreto-Lei n 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n 104/2006, de 7 de Junho, os titulares de cargos de direcçáo intermédia sáo providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissáo de serviço, pelo período de três anos;
Considerando que o júri de selecçáo do referido procedimento concursal, após efectuar a avaliaçáo curricular e a entrevista pública de selecçáo, em acta datada de 18 de Abril de 2008, propôs a nomeaçáo do candidato Adelino da Silva Neves para o cargo de Chefe de Divisáo Planeamento e Informaçáo Geográfica, por considerar que, em sede de apreciaçáo das candidaturas, era o que reunia as condiçóes para ser nomeado, destacando-se dos restantes candidatos, por ser o que melhor correspondia ao perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço, conforme consta dos mapas anexos aquela acta.
Considerando que o referido candidato reúne os requisitos definidos no n. 1 do artigo 20. da Lei n. 2/2004, de 19 de Janeiro, na redacçáo
dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n. 1 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 93/2004, de 20 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto- Lei n. 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n. 2 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n. 8 e 9 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a para as categorias de Arquitecto de 2ª, em 1 de Agosto de 1994, Arquitecto de 1ª em 29 de Maio de 1996, Arquitecto Principal em 17 de Abril de 2000, Arquitecto Assessor em 1 de Julho de 2003 e Arquitecto Assessor Principal em 26 de Maio de 2006. redacçáo que lhe foi conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto...
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