Aviso (extracto) 3623/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
Aviso (extracto) n.o 3623/2007
Nuno Miguel Fernandes Mocinha, vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, no uso de competência delegada, torna público que, por despacho do presidente desta autarquia de 14 de Novembro, se procedeu à reclassificaçáo profissional de Jorge Manuel Almeida Conceiçáo, solteiro, portador do bilhete de identidade n.o 9822084, emitido em 21 de Outubro de 2004 pelo SIC de Portalegre e válido até 21 de Maio de 2010, contribuinte fiscal n.o 198252528, para um lugar vago do quadro privativo da Câmara Municipal de Elvas, da categoria de operador de estaçóes elevatórias, de tratamento ou depuradoras - operário, a que corresponde o índice 209 do 3.o escaláo, tendo transitado da categoria de electricista principal, onde estava posicionado no índice 204 do 1.o escaláo, nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 281/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administraçáo local o Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, do Decreto-Lei n.o 518/99, de 10 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.o 84/2002, de 5 de Abril.
O nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso no 12 de Dezembro de 2006. - O Vice-Presidente, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
1000309803
CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS Aviso n.o 3624/2007
Licenciamento de loteamento urbano em Lampaça, Pinheiro Discussáo pública
A Dr.a Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias, a contar do 8.o dia após a publicaçáo do presente aviso no de discussáo pública relativa à operaçáo de loteamento, requerida por Alves, Gonçalves & Marques, L.da, para a constituiçáo de 22 lotes numerados de 1 a 22, destinados a habitaçáo unifamiliar e um de comércio com 225 m2, tendo merecido os pareceres favoráveis do Departamento de Planeamento desta Câmara.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta no Gabinete de Atendimento Municipal desta Câmara, podendo ser formuladas sugestóes ou reclamaçóes sobre quaisquer questóes que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestóes ou reclamaçóes deveráo ser dirigidas, por escrito, à presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso, que...
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