Aviso (extracto) 2189/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
Aviso (extracto) n.o 2189/2007
Alteraçáo ao alvará de licença de loteamento n.o 4/2003, de 3 de Julho
Discussáo pública
O engenheiro José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador, com delegaçáo de competência conferida pelo despacho n.o 47/GP/2005, do presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a alteraçáo do Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho de 11 de Outubro de 2006, está aberto o período de discussáo pública da alteraçáo requerida por Sofia Alexandra da Silva Ribeiro ao alvará de licença de loteamento n.o 4/2003, em nome de OPENSPACE - Empreendimentos Imobiliários, L.da, de 3 de Julho, sito na Rua do Carvalhal, freguesia de Ermesinde, aprovado por deliberaçáo da Câmara Municipal de 31 de Março de 2003, e cujo processo se encontra disponível para consulta na Secçáo de Apoio Administrativo ao Departamento de Gestáo Urbanística (SAA/DGU) desta Câmara Municipal.
O período de discussáo pública terá a duraçáo de 15 dias úteis e iniciar-se-á 8 dias úteis após a publicaçáo do presente aviso noA proposta de alteraçáo da operaçáo de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observaçóes, sugestóes ou reclamaçóes à referida alteraçáo por parte dos particulares deveráo ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussáo pública.
Esta alteraçáo é referente ao processo de loteamento n.o 17-L/01, e consiste no aumento da área bruta de construçáo acima e abaixo do solo atribuído aos lotes n.os 9 e 29, sendo, no entanto, mantidos os alinhamentos, os afastamentos e a cércea aprovada. A alteraçáo resulta da eliminaçáo das escadas exteriores, transformando-se esse espaço em área construída. O uso/tipologia de ambos os lotes passa a ser exclusivamente habitaçáo bifamiliar em vez de habitaçáo uni ou bifamiliar. Os restantes parâmetros mantêm-se inalterados.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este aviso/edital, que irá ser publicado no e afixado nos lugares de estilo.
28 de Novembro de 2006. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves de Sousa Pinto.
1000309647
Aviso...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO