Aviso (extracto) n.º 6545/2008, de 06 de Março de 2008
Aviso (extracto) n. 6545/2008
Concurso interno de acesso misto para o preenchimento de três lugares de Técnico Especialista, fisioterapeuta, da carreira de técnico diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Instituto de Acçáo Social das Forças Armadas.
1 - Introduçáo: em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
2 - Nos termos do Decreto -Lei n. 564/99, de 21 de Dezembro, torna -se público que, por despacho de 05 de Dezembro de 2007 do Vogal do Conselho de Direcçáo do Instituto de Acçáo Social das Forças Armadas (IASFA), se encontra aberto concurso interno de acesso misto para preenchimento de três vagas de técnico especialista, fisioterapeuta, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, dotaçáo global, do quadro de pessoal do Instituto de Acçáo Social das Forças Armadas (IASFA), aprovado pela Portaria n.269/99, de 13 Abril, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no do quadro do IASFA e um lugar a funcionários de outros organismos.
3 - Nos termos do disposto no artigo 34 da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código P20070501, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo. A abertura do presente concurso foi, assim, precedida dos necessários procedimentos em cumprimento do disposto nos artigos 41 e 34 da Lei n. 53/2006.
4 - Prazo de validade - o concurso é aberto para preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
5 - O presente aviso será inscrito (registado) na BEP no prazo de dois dias úteis após publicaçáo no Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o previsto na alínea g) do artigo 5, no artigo 6 e no n. 3 do artigo 7 do Decreto-Lei n. 564/99, de 21 de Dezembro, no referente à categoria e à área posta a concurso.
7 - Legislaçáo aplicável:
Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro;Decreto -Lei n. 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria n. 721/2000, de 5 de Setembro;Código do Procedimento Administrativo.
8 - Local de trabalho: Oeiras e Runa.
9 - Remuneraçáo...
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