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Aviso (extracto) 5563/2007, de 23 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso (extracto) n.o 5563/2007

Foram contratados a termo resolutivo certo, ao abrigo da alÌnea h) do n.o 1 do artigo 9.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, e da Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, para exercÌcio de funÁÛes nas categorias e escolas a seguir indicadas, os seguintes docentes:

MINIST…RIO DA EDUCAÁ¡O

DirecÁ·o-Geral dos Recursos Humanos da EducaÁ·o Despacho (extracto) n.o 6029/2007

Por meu despacho de 15 de Janeiro 2007, ao abrigo do n.o 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, foi Isabel Joaquina Miranda Lopes Ferreira nomeada, em comiss·o de serviÁo extraordin·ria, por seis meses, mediante reclassificaÁ·o profissional, na categoria de assistente de administraÁ·o escolar, da carreira de assistente de administraÁ·o escolar, do quadro de vinculaÁ·o do pessoal n·o docente dos estabelecimentos da educaÁ·o prÈ-escolar e dos ensinos b·sico e secund·rio do distrito do Porto, de acordo com as regras definidas no artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplic·vel por remiss·o do n.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, da categoria de auxiliar de acÁ·o educativa. (Isento de fiscalizaÁ·o prÈvia do Tribunal de Contas.)

29 de Janeiro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete GonÁalves.

Despacho n.o 6030/2007

Em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do...

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