Aviso n.º 29446-A/2008, de 12 de Dezembro de 2008
Aviso n. 29446-A/2008
Concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª jurista.
1 - Faz -se público que por despacho de 19 de Novembro de 2008 do vice -presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso visando o provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, Jurista, do mapa de pessoal do Instituto do Des-porto de Portugal, I. P.
2 - Nos termos do despacho conjunto n. 273/2000, publicado noconstar a seguinte mençáo: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública enquanto entidade emprega-dora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.»
3 - O presente recrutamento foi precedido de publicitaçáo no SIGAME, nos termos das alíneas a) e b) do n. 2 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, com o código P20087431 e encerrado por inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial.
4 - Lugares - o presente concurso visa o preenchimento de um lugar da categoria de técnico superior de 1.ª classe jurista, do grupo de pessoal técnico superior.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar acima indicado, caducando com o seu preenchimento.
6 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege -se pelos Decretos-Leis n.os 53/2006, de 7 de Dezembro, pelo Código do Procedimento Administrativo e demais legislaçáo aplicável.
7 - Remuneraçáo, local e condiçóes de trabalho:
A remuneraçáo é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, constante do anexo ao Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho
8 - O local de trabalho situa -se na Sede do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., sita na Av. Infante Santo, 76, 5., 1399 -032, Lisboa.
9 - As condiçóes de trabalho e os benefícios sociais sáo os genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo central.
10 - Requisitos gerais de admissáo - poderáo candidatar -se ao presente concurso, os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas reúnam os requisitos previstos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO