Aviso N.º 1081/2005 de 27 de Dezembro
HOSPITAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Aviso n.º 1081/2005 de 27 de Dezembro de 2005
1- Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90 de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que se encontra aberto concurso externo de ingresso para o preenchimento de dois lugares de assistente hospitalar de pediatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março, autorizado por deliberação do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo.
2 - O concurso é externo de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e estejam ou não vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
3 - Os assistentes eventuais podem ser opositores ao presente concurso, nos termos do n.º 6.º do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, de acordo com a alteração introduzida pela Lei n.º 4/93 de 12 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento de língua portuguesa;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
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Possuir robustez física e o perfil psíquico necessário ao exercício da função.
4.2 - Constitui requisito especial a posse do grau de especialista/assistente de pediatria ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para a apresentação da candidatura é de vinte dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, acrescido de dez dias úteis para apresentação dos exemplares do curriculum, de acordo com o n.º 19.1 da secção IV da Portaria n.º 43/98.
5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, sito à Avenida D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registada com aviso...
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