Aviso n.º 24296/2007, de 10 de Dezembro de 2007
Aviso n. 24296/2007
Concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de Auxiliar Técnico de Educaçáo
1 - Albino Vaz Dias Barata, Presidente da Freguesia de Pampilhosa da Serra:
No uso da competência conferida pelo artigo 34. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, faz público que, por deliberaçáo de 05 de Novembro de 2007, e nos termos do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto concurso externo geral de ingresso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo deste aviso de abertura no lugar do quadro de pessoal da Freguesia de Pampilhosa da Serra:
Um lugar de Auxiliar Técnico de Educaçáo, escaláo 1, índice 199, 650,23 €.
Conteúdo Funcional - o disposto no Despacho n. 6871/2002, publicado na 2.ª série do 2 - Para efeitos de recrutamento, foi consultada a bolsa de emprego (BEP), tendo -se verificado náo existir pessoal em situaçáo de mobilidade especial nos termos previstos nas alíneas a) e h) do n. 2 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, pelo que foi, pela Direcçáo -Geral da Administraçáo e do Emprego Público (DGAEP) emitida declaraçáo de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.
3 - O concurso é valido apenas para a vaga existente, esgotando -se com o seu preenchimento.
4 - Ao presente concurso sáo aplicadas as regras constantes dos Decretos -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n.404 -A/98, de 18 de Dezembro, Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro e demais legislaçáo aplicável.
5 - O local de trabalho é na área da Freguesia de Pampilhosa da
Serra
6 - As condiçóes de trabalho e regalias sociais, sáo as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Local.
7 - Júri terá a seguinte composiçáo:
Presidente - António José de Jesus Soares, Secretário da Freguesia de Pampilhosa da Serra;
Vogais Efectivos:
Maria Fernanda Santos Alves, Tesoureira da Freguesia, que Substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Sónia Marisa Pereira Gaspar, Secretária da Assembleia de Freguesia.
Vogais suplentes:
Esmeralda Assunçáo Simóes Santos Alexandre, Presidente da Assembleia de Freguesia;
Manuel Francisco Reis...
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