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Aviso n.º 8391/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 8391/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 3071/94.3TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António da Silva Soares, filho de Francisco Soares e de Arminda da Silva, natural de Abragáo, Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1944, titular do bilhete de identidade n. 2699112, com domicílio na Avenida José Júlio, 47, Edifício Tem, 4560-547 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de introduçáo em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 176., n.os 1 e 2, do Código Penal de 82, praticado em 7 de Fevereiro de 1994, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 308., n. 1, do Código Penal de 82, praticado em 7 de Fevereiro de 1994 e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296. e 297., n.os 1 e 2, alínea h), do Código Penal de 82, praticado em 7 de Fevereiro de 1994, por despacho de 15 de Novembro de...

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