Aviso n.º 13605/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 13 605/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Pedro Cabral Correia, natural de Santiago Maior, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 6 de Maio de 1962, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alte-
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAçÁO INTERNA
Governo Civil do Distrito de Beja Despacho n.o 26 024/2006
1 - Nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 252/92, de 19 de Novembro, e dos artigos 35.o e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, delego na secretária deste Governo Civil, licenciada Dina Madalena Silvestre Saraiva, a minha competência para ajuramentar agentes com funçóes de fiscalizaçáo de representantes das empresas concessionárias das infra-estruturas rodoviárias.
2 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 137.o do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade delegada.
30 de Novembro de 2006. - O Governador Civil, Manuel Soares Monge.
29 964 raçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
25 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 13 606/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Amadu Camará, natural de Buro-Farim, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 18 de Janeiro de 1962, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do
Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
25 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 13 607/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a António Mendes, natural de Calequisse, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 2 de Janeiro de 1965, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de...
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