Aviso n.º 13555/2006, de 20 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 13 555/2006
Nos termos do disposto no artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, bem como no n.o 1 do artigo 132.o e no n.o 4 do artigo 104.o de ECD, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2006.
Da publicaçáo deste aviso cabe reclamaçáo ao dirigente máximo do serviço, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 96.o do citado diploma.
24 de Novembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Paulo Maria Pereira da Silva.
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Aviso n.o 13 556/2006
Nos termos do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores e no átrio da Escola E. B. 2, 3/Sec. de Vila Nova de Cerveira a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento de Escolas reportada a 31 de Agosto de 2006.
Da organizaçáo da referida lista cabe reclamaçáo, a deduzir no prazo de 30 dias a contar da data de publicaçáo deste aviso, de harmonia com o estipulado no artigo 96.o do decreto-lei acima citado.
20 de Novembro de 2006. - O Presidente da Comissáo Provisória, Venceslau Artur de Carvalho Teixeira.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (extracto) n.o 25 838/2006
Por despacho do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo de 15 de Novembro de 2006, por delegaçáo, foi a Maria Esmeraldina Azevedo Martins, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Aveiro, autorizado o exercício de funçóes correspondentes à carreira de técnico superior, em comissáo de serviço extraordinário, pelo período de um ano, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, com a remuneraçáo correspondente à legalmente fixada para a situaçáo de estágio, índice 321, com efeitos à data da presente publicaçáo, tendo em vista a reclassificaçáo profissional em lugar de técnico superior de 2.a classe, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Aveiro.
27 de Novembro de 2006. - O Subdirector, José Carlos Nascimento.
Rectificaçáo n.o 1919/2006
Por ter sido publicado com inexactidáo no 2.a série, n.o 230, de 29 de Novembro de 2006, a p. 27 447, o despacho (extracto) n.o 24 619/2006, no mesmo deverá passar a ler-se o seguinte:
Por despacho do subdirector do Instituto dos Arquivos...
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