Aviso n.º 7094/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Aviso n. 7094/2006 - AP

O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 109/02.6TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido FÈlix Manuel Gaspar Gomes, filho de Agostinho Bento Gomes e de Maria Alzira Gaspar Gomes Leiras, natural do Bombarral, Bombarral, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10634421, com domicÌlio na Rua Direita, 15, Charneca, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de falsidade de depoimento ou declaraÁ·o, previsto e punido pelo artigo 359. do CÛdigo Penal, praticado em 12 de Abril de 1999 e um crime de conduÁ·o sem habilitaÁ·o legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de...

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