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Aviso n.º 7086/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 7086/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, juÌza de direito do 2. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 478/

04.3TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido LuÌs Filipe da Cruz Figueira, filho de JosÈ LuÌs Parrinha Figueira e de Palmira Ferreira da Cruz Figueira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 7829398, com domicÌlio na Rua do Machado, 6, rÈs-do-ch·o, Lisboa, 1500-395 Lisboa, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em Setembro de 1995, por despacho de 24 de Outubro de 2006, proferido nos gutos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residÍncia.

25 de Outubro de 2006. - A JuÌza de Direito, Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa. - O Escriv·o-Adjunto, Pedro Filipe Coelho Am‚ncio Ferreira.

Aviso n. 7087/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, juÌza de direito do 2. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 61/

95.2TBABF, pendente, neste Tribunal contra o arguido Francisco AmÍndoa Rodrigues, filho de Manuel Rodrigues e de Primavera AmÍndoa, natural de Portugal, Alter do Ch·o, Chancelaria, Alter do Ch·o, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6560514, com domicÌlio na Rua das Andorinhas, bloco 4, 1.-C, Chinicato, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de ofensa ‡ integridade fÌsica grave, previsto e punido pelo artigo 143., alÌnea e), do...

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