Aviso n.º 104/2006/A, de 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 104/2006/A
1 - Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Pro-
vimento na categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.o 43/98, de 26 de Janeiro, autorizado por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Hospital do Divino Espírito Santo de 27 de Julho de 2006, faz-se público que se encontra aberto concurso externo de ingresso para o preenchimento de um lugar de assistente hospitalar de psiquiatria, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 17/96/A, de 26 de Março.
2 - O concurso é externo de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissáo, vinculados ou náo à funçáo pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
3 - Os assistentes eventuais podem ser opositores ao presente concurso, nos termos do n.o 6 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 128/92,de 4 de Julho, de acordo com a alteraçáo introduzida pela Lei n.o 4/93, de 12 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissáo:
4.1 - Sáo requisitos gerais de admissáo ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos de língua portuguesa; b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; c) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessária ao exercício da funçáo;
4.2 - Constitui requisito especial a posse do grau de especialista/assistente de psiquiatria ou a sua equiparaçáo, obtida nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 73/90.
5 - Apresentaçáo das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para a apresentaçáo da candidatura é de 20 dias a contar da publicaçáo do presente aviso no acrescido de 10 dias úteis para apresentaçáo dos exemplares do currículo, de acordo com o n.o 19.1, da secçáo IV, da Portaria n.o 43/98.
5.2 - Forma - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administraçáo do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, sito à Avenida de D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepçáo, desde que tenha sido...
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