Aviso n.º 13158/2006, de 11 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 13 158/2006
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo
1 - Nos termos dos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB) de 23 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assis-tente administrativo, do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, constante do mapa anexo à Portaria n.o 551/98, de 20 de Agosto. 2 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 78/2003, de 23 de Março, a oferta de emprego a que respeita o concurso será registada na bolsa de emprego público (BEP) até ao prazo limite de dois dias úteis após a publicaçáo do presente aviso no 3 - Promoçáo da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.» (Despacho conjunto n.o 373/2000, de 31 de Março.) 4 - Validade do concurso - o concurso é válido para os lugares postos a concurso, caducando com o respectivo preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao pessoal inserido na carreira de assistente administrativo executar, a partir de orientaçóes e instruçóes definidas, todo o processo administrativo respeitante às áreas de pessoal e contabilidade.
6 - Área funcional:
Apoio administrativo na área de pessoal - um lugar;
Apoio administrativo na área de contabilidade - um lugar.
7 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, sito no Campo Grande, 83, 1.o, 1700-088 Lisboa.
8 - Remuneraçáo e regalias sociais - a remuneraçáo é a correspondente ao escaláo e índice aplicáveis à respectiva categoria, nos termos do sistema retributivo da funçáo pública, constante do Decreto-Lei n.o 353/89, de 16 de Outubro, e legislaçáo complementar, e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo pública central.
9 - Requisitos gerais e especiais de admissáo...
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