Aviso n.º 12929/2006, de 05 de Dezembro de 2006

Aviso n.o 12 929/2006

1 - Nos termos previstos na Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral dos Impostos de 4 de Outubro de 2006, faz-se público que a Direcçáo-Geral dos Impostos pretende proceder à abertura de quatro procedimentos concursais de selecçáo para o provimento dos seguintes cargos de direcçáo intermédia de 2.o grau:

Chefe de divisáo de Inspecçáo a Bancos e Outras Instituiçóes de Crédito (DIBIC), da Direcçáo de Serviços de Inspecçáo Tributária (DSIT);

Chefe de divisáo de Inspecçáo a Seguradoras e Sociedades Financeiras (DISSF), da Direcçáo de Serviços de Inspecçáo Tributária (DSIT);

Chefe de divisáo de Inspecçáo a Empresas náo Financeiras I (DIEFI), da Direcçáo de Serviços de Inspecçáo Tributária (DSIT);

Chefe de divisáo de Inspecçáo a Empresas náo Financeiras II (DIEFII), da Direcçáo de Serviços de Inspecçáo Tributária (DSIT).

2 - Áreas de actuaçáo:

Divisáo de Inspecçáo a Bancos e Outras Instituiçóes de Crédito (DIBIC), com as atribuiçóes constantes no n.o 12.1 do despacho n.o 23 089/2005 (2.a série), publicado no de 9 de Novembro de 2005;

Divisáo de Inspecçáo a Seguradoras e Sociedades Financeiras (DISSF), com as atribuiçóes constantes no n.o 12.2 do despacho n.o 23 089/2005 (2.a série), publicado no de 9 de Novembro de 2005;

Divisáo de Inspecçáo a Empresas náo Financeiras I (DIEFI), com as atribuiçóes constantes no n.o 12.3 do despacho n.o 23 089/2005

(2.a série), publicado no Divisáo de Inspecçáo a Empresas náo Financeiras II (DIEFII), com as atribuiçóes constantes no n.o 12.4 do despacho n.o 23 089/2005

(2.a série), publicado no 3 - Requisitos formais de provimento - o recrutamento é efectuado de entre funcionários posicionados no nível 2 de qualquer das categorias do grau 4, ou de graus superiores do grupo de pessoal de administraçáo tributária (GAT) da Direcçáo-Geral dos Impostos, nos termos do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 557/99, de 17 de Dezembro, e demais funcionários que reúnam os requisitos previstos no n.o 1

do artigo 20.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.

4 - Perfil pretendido:

  1. Competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo na área do cargo a prover;

  2. Experiência e formaçáo profissional na área funcional dos cargos a prover.

    5 - Métodos de selecçáo:

  3. Avaliaçáo curricular;

  4. Entrevista pública.

    6 -...

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