Aviso n.º 248/99, de 17 de Dezembro de 1999

Aviso n.º 248/99 Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 3 de Dezembro de 1998, nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte.

O referido Protocolo foi assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/98, publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 249, de 28 de Outubro de 1998, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 44/98, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 249, de 28 de Outubro de 1998.

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