Aviso n.º 193/91, de 11 de Dezembro de 1991

Aviso n.º 193/91 Por ordem superior se torna público que a Venezuela depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Julho de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

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