Aviso n.º 438/2005, de 05 de Dezembro de 2005

Aviso n.º 438/2005 Por ordem superior se torna público que, em 13 de Setembro de 2005, a República Islâmica do Afeganistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo no dia 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 9/75, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1975, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 27 de Janeiro de 1975, conforme...

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