Aviso n.º 204/2004, de 16 de Dezembro de 2004

Aviso n.º 204/2004 Por ordem superior se torna público que, em 30 de Abril de 2004, a Tanzânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, de 3 de Junho, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o aviso n.º 152/2004 (Diário da República, 1.' série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004), e tendo entrado...

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