Aviso n.º DD600/82, de 11 de Dezembro de 1982
Aviso Por ordem superior se torna público que foi concluído em Lisboa, em 30 de Outubro de 1982, o Acordo Especial por Troca de Notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto 'Dessalinização da Água do Mar mediante a Energia Solar em Porto Santo', cujo texto, nas línguas portuguesa e alemã, acompanha o presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Novembro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.
Lisboa, 30 de Outubro de 1982 A S. Ex.' o Sr. Werner Schattmann, embaixador da República Federal da Alemanha,Lisboa.
Excelência: Tenho a honra de acusar a recepção da nota dessa Embaixada datada de 17 de Agosto de 1982, na qual, em referência à solicitação deste Ministério de 26 de Junho de 1980, bem como em execução do Acordo sobre Cooperação Técnica, assinado em 9 de Junho de 1980 entre os nossos dois Governos, me é proposto, em nome do Governo da República Federal da Alemanha, o seguinte Acordo Especial sobre o Projecto 'Dessalinização da Água do Mar mediante a Energia Solar em Porto Santo': 1 - O Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Portuguesa promoverão conjuntamente a implementação de um projecto de investigação e desenvolvimento na área do aproveitamento de recursos energéticos inesgotáveis para a dessalinização da água do mar na ilha de Porto Santo, Região Autónoma da Madeira.
O projecto visa à transferência, a mais ampla possível, de know-how tecnológico, habilitando o parceiro português a projectar instalações para a dessalinização mediante a energia solar, realizando as necessárias adaptações aos condicionalismos locais.
Para este fim, no terreno INATEL, colocado à disposição pelo Governo da Região Autónoma da Madeira, em Porto Santo, serão constituídas e exploradas em regime experimental 3 diferentes instalações de dessalinização da água do mar mediante a energia solar. Trata-se das seguintes instalações: Uma instalação convencional de dessalinização mediante a energia solar com 30 m2 de colectores; Uma instalação de dessalinização, conforme o modelo concebido pela Universidade Técnica de Berlim, com 15 m2 de colectores e um telhado em madeira perfilada com uma cobertura de vidro de duas camadas e bordas soldadas; Uma instalação de dessalinização, de acordo com o modelo concebido pela Universidade Técnica de Berlim, com 15 m2 de colectores de construção simples.
Na construção e no funcionamento...
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