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Aviso de contumácia n.º 4370/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4370/2006 - AP

A Dr.ª Carla Ventura, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado, n. 541/03.8GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Heorhiy Drobot, filho de Ivan Drobot e de Eleonora Drobot, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 25 de Outubro de 1964, titular do passaporte n. Am608339, com domicílio na Estrada do Farol, bloco D, apartamento n. 2, Carvoeiro, 8400-505 Carvoeiro, Lga, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, praticado em 14 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Fevereiro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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