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Aviso de contumácia n.º 4090/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4090/2006 - AP

A Dr.ª Alexandra Veiga, juíza de direito do 2. Juízo Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 09/03.2FCPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar da Conceiçáo Ferreirinha Prudêncio, filho de Edgar Caramelo Prudêncio e de Mercedes da Conceiçáo Ferreirinha, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1980, vendedor ambulante de produtos náo comestíveis, titular da identificaçáo fiscal n. 226873510, titular do bilhete de identidade n. 12210854, com domicílio na Quinta da Alçada, lote 35, 1. dirieto, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de aproveitamento de obra contrafeita (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 199. da Lei n. 114/91, praticado em 31 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a...

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