Aviso de contumácia n.º 7026/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contum·cia n. 7026/2006 - AP. - O Dr. Pedro Pleno de Gouveia, juiz de direito do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 564/98.7TABJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelino da ConceiÁ·o Silvestre, filho de Joaquim Silvestre e de Zezinha da ConceiÁ·o Birra, natural de Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11377860, com domicÌlio na Estrada Nacional, 120, lote 2, Lagopneus, 8600-594 Lagos, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de conduÁ·o de veÌculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do CÛdigo Penal, praticado em 17 de Julho de 1998, por despacho de 16 de MarÁo de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal (artigos 127. e 128, n.os 1 e 2 do CÛdigo Penal.)
4 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Pleno de Gouveia. - A Oficial de JustiÁa, Maria Guadalupe Horta.
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JUÕZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA
Aviso de contum·cia n. 7027/2006 - AP. - A Dr.ª LuÌsa Maria O. Alvoeiro, juÌza de direito do 1. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n. 3181/05.3TBBRG, separados por forÁa do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alÌnea d), ambos do CÛdigo de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n. 106/95.6TBBRG deste JuÌzo, onde foi declarado contumaz desde 19 de Junho de 1995 o arguido Joaquim Ferreira Morgado, filho de Manuel LourenÁo Morgado e de Maria de Jesus Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1954, casado, titular da identificaÁ·o fiscal n. 122882830, titular do bilhete de identidade n. 5830476, com domicÌlio na Rua Fialho de Almeida, 70, 4., direito, Ferreiros, 4700 Braga, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alÌnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313. do CÛdigo de Processo Penal, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o.
28 de Abril de 2006. - A JuÌza de...
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