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Aviso de contumácia n.º 7015/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso de contum·cia n. 7015/2006 - AP. - O Dr. LuÌs Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 1235/

96.4JAAVR (antigo n. 81/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Almeida Alves Oliveira, filho de Joaquim Alves de Oliveira e de Maria de Lurdes Almeida, natural de GlÛria, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10004296, com domicÌlio na Rua Martim Vaz, 34, 1., Lisboa. 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de falsificaÁ·o de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alÌnea a), e n. 3, do CÛdigo Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1996 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do CÛdigo Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1996, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o.

9 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, LuÌs Antunes Coimbra. - O Oficial de JustiÁa, AntÛnio Oliveira.

  1. JUÕZO DE COMPETÍNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO

Aviso de contum·cia n. 7016/2006 - AP. - A Dr.ª Maria F·tima Sanches Calvo, juÌza de direito do 3. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 647/

02.0TAAVR, pendente neste Tribunal...

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