Aviso de contumácia n.º 7378/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7378/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5208/01.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Renato Gomes, filho de Arlindo Martins e de Maria da Conceiçáo Sousa Gomes, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1972, solteiro, com domicílio na Rua do Rio, 136, 4., Frente, Nogueira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de...

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