Aviso de contumácia n.º 7327/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contum·cia n. 7327/2006 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 639/00.4PEOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Cesaltina Joana Martins Tavares, filha de Joaquim Tavares e de Cesaltina Joana Martins Tavares, natural de Amadora, Damaia, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Maio de 1982, solteira, titular do bilhete de identidade n. 12645815, com domicÌlio na Rua M·es de ¡gua, 25, 3., esquerdo, Bairro do Zambujal, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime, por despacho de 9 de MarÁo de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por morte da arguida.

12 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - O Oficial de JustiÁa, LuÌs Manuel da Silva Mateus.

  1. JUÕZO DE COMPETÍNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE OEIRAS

Aviso de contum·cia n. 7328/2006 - AP. - O Dr. M·rio Jo·o Pinto Amaral, juiz de direito do 2. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do...

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