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Aviso de contumácia n.º 7220/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso de contum·cia n. 7220/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juÌza de direito da 2.ª SecÁ·o do

5. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 164/03.1PGAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Oct·vio Monteiro Lomba, filho de JosÈ Lomba e de Domingas Monteiro, natural de Cabo Verde, nascido em 8 de Junho de 1973, com domicÌlio na Rua Dr. Figueiredo, lote 3, 2. direito, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de tr·fico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25. do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 de MarÁo de 2003, por despacho de 20 de MarÁo de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por detenÁ·o.

2 de Maio de 2006. - A JuÌza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - O Oficial de JustiÁa, Rui Rodrigues.

Aviso de contum·cia n. 7221/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juÌza de direito da 2.ª SecÁ·o do

5. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 990/05.7TLLSB, pendente neste Tribunal...

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