Aviso n.º 56/2010, de 23 de Março de 2010

Aviso n. 56/2010

Por ordem superior se torna público que a República de El Salvador depositou, em 12 de Janeiro de 2010, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de ratificaçáo do Protocolo de Genebra de 1925 sobre a Proibiçáo do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos e Outros e de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificaçáo, pelo Decreto n. 17 246, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n. 190, de 20 de Agosto...

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